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É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
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Q384633
Teclas de Atalhos
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É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
A
proceder, em relação a determinados certames licitatórios, a assinatura dos respectivos contratos administrativos.
B
decidir a realização de concurso para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal e homologar os resultados.
C
fixar o horário das sessões ordinárias, dando a necessária e ampla publicidade de eventuais alterações.
D
assegurar a preferência do serviço eleitoral sobre qualquer outro que deva se realizar no Estado.
E
decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito, após o encerramento definitivo das eleições.