Imagem de fundo

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,


A

assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.


B

expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.


C

conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.


D

orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.


E

apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.