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É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em confo...
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Q385332
Teclas de Atalhos
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É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,
A
substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.
B
assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.
C
exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.
D
examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.
E
funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.