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No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito...
No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.
C
Certo
E
Errado