Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certid...

Q386766

Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte - TCERN

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Assessor Técnico de Controle - 2009

Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.

Certo

Errado

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Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter e...