Com relação ao que dispõe o RI-TRE/MA a respeito da ordem do
serviço no tribunal, assinale a opção correta.
A
O TRE/MA pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou
ato do poder público pelo voto de dois terços de seus juízes.
B
Têm prioridade para julgamento processos de natureza
disciplinar, requisição de servidor, providências de
correição, inspeção, escala de férias e de substituição de
juízes.
C
Todos os feitos processados no TRE/MA têm um revisor.
D
Deve ser designado outro relator para o processo quando
este for vencido em preliminar que não ponha termo ao
julgamento.
E
É inadmissível sustentação oral pelas partes por ocasião
do julgamento de embargos de declaração, agravos
regimentais, conflitos de competência, consultas ou exceções
de suspeição e impedimento.
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