Com relação ao que dispõe o RI-TRE/MA a respeito da ordem...

Com relação ao que dispõe o RI-TRE/MA a respeito da ordem do serviço no tribunal, assinale a opção correta.


A

O TRE/MA pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público pelo voto de dois terços de seus juízes.


B

Têm prioridade para julgamento processos de natureza disciplinar, requisição de servidor, providências de correição, inspeção, escala de férias e de substituição de juízes.


C

Todos os feitos processados no TRE/MA têm um revisor.


D

Deve ser designado outro relator para o processo quando este for vencido em preliminar que não ponha termo ao julgamento.


E

É inadmissível sustentação oral pelas partes por ocasião do julgamento de embargos de declaração, agravos regimentais, conflitos de competência, consultas ou exceções de suspeição e impedimento.