Conforme se extrai da Lei Complementar Estadual de nº...
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Conforme se extrai da Lei Complementar Estadual de nº...

Conforme se extrai da Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a coordenação da elaboração e do trâmite interno e externo das propostas legislativas, compete:


A

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais


B

Ao Procurador-Geral de Justiça


C

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos


D

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos