Os proventos dos aposentados poderão, em certas
circunstâncias, ultrapassar os vencimentos do mesmo
cargo ou equivalente dos servidores ativos.
B
São consideradas prorrogações as licenças em que,
entre uma e outra, não transcorram, pelo menos, três
dias úteis, com o respectivo comparecimento do
funcionário ao serviço.
C
Será concedida licença à gestante, sem
remuneração, por cento e oitenta dias consecutivos.
D
Pode o servidor da Justiça emitir críticas
depreciativas a respeito de Tribunal, desde que seja
direcionada a órgão de outra unidade da Federação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.