Todas as alternativas são da competência administrativa da...
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Q393345
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Todas as alternativas são da competência administrativa da Corte Superior, exceto:


A

solicitar, pela maioria absoluta de seus membros, a intervenção federal no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição da República e do parágrafo único do art. 97 da Constituição do Estado.


B

apreciar pedido de intervenção em município.


C
conhecer da competência de cada uma das câmaras e decidir sobre ela, bem como dos conflitos de competência e de atribuições entre desembargadores e autoridades judiciárias ou administrativas, salvo os que surgirem entre autoridades estaduais e da União, do Distrito Federal ou de outro Estado.

D

conhecer de representação contra desembargador e juiz do Tribunal de Justiça Militar.