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Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.


A

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná disciplina a constituição, a estrutura, as atribuições e a competência do Tribunal de Justiça, de Juízes e dos Serviços Auxiliares.


B

É vedada a afastabilidade dos princípios que regem o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, sob pena de nulidade absoluta, decretável de ofício.


C

É vedado ao Tribunal de Justiça constituir comissões internas, permanentes ou não.


D

O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, tem jurisdição em todo o território do Estado.


E

O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários.