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Qual procedimento é previsto pela Resolução nº 9, de 27 de...
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Q3966630
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Qual procedimento é previsto pela Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018 do Colégio de Procuradores de Justiça se, no curso da investigação, o presidente do inquérito civil concluir que a atribuição para a propositura da ação civil pública é do Ministério Público Federal (MPF)?
A
O Promotor de Justiça deve remeter os autos ao MPF, mediante despacho fundamentado.
B
O Promotor de Justiça deve submeter a sua decisão ao referendo do Conselho Superior do Ministério Público.
C
O Promotor de Justiça deve remeter os autos ao MPF, mediante despacho fundamentado, comunicando a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público.
D
O Promotor de Justiça deve arquivar o inquérito civil e enviar cópia da decisão ao MPF.