O pedido de repetição do indébito poderá ser deferido, a fim de restituir proporcionalmente o IPVA recolhido no próprio exercício,
na hipótese de
A
recolhimento do imposto efetuado por empresa locadora de veículos, em relação a automóvel licenciado em outra unidade
da federação e locado a empresa paulista, em caráter não-temporário, no exercício de 2009.
B
imposto pago, referente a veículo apreendido pela Receita Federal, que teve decretada a pena de perdimento, por
conduzir mercadorias contrabandeadas de um país vizinho.
C
imposto correspondente a veículo que teve perda total em virtude de incêndio.
D
recolhimento do imposto a maior, em face de sua classificação incorreta na tabela oficial publicada pela SEFAZ.
E
imposto recolhido por particular, incidente sobre a propriedade de veículo adquirido de órgão público.
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