A Indústria Química Bonfante produz anticorrosivos e desinfetantes industriais. Para a fabricação de seus produtos, utiliza
alguns componentes químicos importados do exterior. Considerando que no mês de abril de 2009 realizou diversas importações
desses insumos,
A
o depositário estabelecido em recinto alfandegado poderá entregar as mercadorias importadas ao importador, à vista da
autorização dada pelo órgão responsável pelo seu desembaraço, circunstância em que o desobriga de qualquer
responsabilidade fiscal, mesmo que não lhe seja apresentado o comprovante do pagamento do imposto ou outro
documento equivalente.
B
o crédito poderá ser apropriado pela empresa, no mês de abril de 2009, ainda que a entrada efetiva dos insumos no
estabelecimento se verifique no mês de maio do mesmo ano.
C
o valor de importação expresso em moeda estrangeira, para a determinação da base de cálculo, será convertido em
moeda nacional pela taxa de câmbio do dia do despacho aduaneiro, devendo ser ajustado, se houver variação da taxa de
câmbio, até o pagamento do efetivo preço.
D
o fato gerador do imposto ocorre no momento da entrada da mercadoria importada no estabelecimento, mas o seu
pagamento deve ser efetuado antes do desembaraço aduaneiro, por expressa disposição da lei.
E
em face do princípio da não-cumulatividade, tratando-se de insumos importados do exterior, não haverá direito ao crédito.
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