O Ministério Público atuará como substituto processual nas...

nas ações coletivas de um modo geral.

nas ações de adoção, quando for do interesse do incapaz.

em defesa dos interesses e direitos do idoso em situação de risco.

para adoção das medidas protetivas de urgência que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.