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Qual das alternativas abaixo representa uma atribuição do...
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Q4002453
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Qual das alternativas abaixo representa uma atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça como órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás?
A
aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
B
rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, acerca de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação.
C
decidir, em grau de recurso, acerca das causas de inelegibilidade para escolha de membro de órgão colegiado do Ministério Público, Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público.
D
aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Promotorias de Justiça.