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Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela...
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Q4033446
Teclas de Atalhos
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Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão de bens e dinheiros públicos têm o dever constitucional de prestar contas.
Nesse sentido, nos termos do seu Regimento Interno, as contas do TCE-PE serão apreciadas e julgadas pelo(a):
A
Assembleia Legislativa.
B
Pleno do TCE-PE.
C
Ministério Público de Contas.
D
Congresso Nacional.
E
Tribunal de Justiça.