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Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, acerca...
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Q4060229
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, acerca da autonomia e da organização do Ministério Público e de seus órgãos de Administração Superior, assinale a alternativa correta:
A
O Procurador-Geral de Justiça é escolhido mediante lista tríplice formada por membros da carreira e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, com mandato por tempo certo e estabilidade funcional durante sua gestão.
B
O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão de execução do Ministério Público, com atribuição de atuar diretamente nos processos judiciais perante o Tribunal de Justiça.
C
O Conselho Superior do Ministério Público é composto exclusivamente por Subprocuradores-Gerais de Justiça, com mandato vitalício e funções restritas à disciplina interna da instituição.
D
O Corregedor-Geral do Ministério Público é escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, sem necessidade de observância de lista ou votação interna, exercendo cargo de confiança de livre nomeação e exoneração.