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Segundo a Lei Estadual nº 22.965/2024, em relação à...
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Q4060362
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Segundo a Lei Estadual nº 22.965/2024, em relação à reversão do servidor aposentado no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
A
O aposentado poderá reverter ao serviço público em qualquer cargo vago, ainda que de remuneração inferior ao provento da inatividade, desde que haja concordância do interessado.
B
O servidor revertido poderá aposentar-se novamente a qualquer tempo, independentemente de tempo de exercício no cargo de retorno.
C
A reversão do servidor aposentado dar-se-á no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, sendo vedada em cargo de remuneração inferior ao provento da inatividade, incluídas as vantagens já incorporadas por legislação anterior.
D
O aposentado por invalidez poderá ser revertido de ofício ou a pedido, desde que comprovada a capacidade para o exercício do cargo em inspeção médica, não sendo admitida reversão quando já tiver atingido a idade da aposentadoria compulsória.