O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras
comissões, algumas permanentes e outras temporárias.
A Comissão de Assuntos Econômicos é uma das Comissões
Permanentes. Dentre suas atribuições específicas encontra-se:
A
opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e
regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas
pelo Plenário.
B
opinar sobre a escolha dos Ministros do Tribunal de
Contas da União.
C
não poder emendar projetos considerados parcialmente
inconstitucionais.
D
não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre
emendas de redação.
E
opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive
quando o tema interessar às relações exteriores do País.
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