O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras...

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Q408716
Teclas de Atalhos
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O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:


A

opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.


B

emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.


C

não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.


D

não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.


E

opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.