o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui
múnus, só podendo ser recusado por
motivo ponderável, a critério do Presidente da
Quarta Turma do Tribunal.
B
é exercida por um Juiz Titular de uma das
Varas do Trabalho da Capital, por dois anos,
vedada a recondução.
C
o Juiz Corregedor de primeira instância acumulará,
obrigatoriamente, este encargo com as
atribuições das Varas do Trabalho que estiver
presidindo e será substituído, nos afastamentos
temporários e nos impedimentos, pelo Juiz
Substituto mais antigo na localidade e, na ausência
deste, pelo segundo Juiz mais antigo,
observado o mesmo critério.
D
poderá ser designado como Diretor do Foro o
Juiz que estiver exercendo a direção de Central
de Mandados, devendo optar por um dos cargos
a sua livre escolha.
E
o Diretor de Foro de Belém indicará ao Corregedor
Geral do Tribunal Regional do Trabalho
servidor do quadro da Oitava Região para
exercer a Função Comissionada de Assistente.
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