Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores
de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair
sobre servidores
A
comissionados do quadro de pessoal do Tribunal,
com nível superior, indicados pelo Presidente, que
submeterá o nome ao referendum do Pleno do
Tribunal no prazo de quinze dias.
B
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis
em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente,
que submeterá o nome ao referendum do Pleno do
Tribunal no prazo de trinta dias.
C
comissionados do quadro de pessoal do Tribunal,
bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular,
que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente
do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação
do servidor.
D
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nível
superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do
Tribunal, no prazo de quinze dias, para a sua nomeação.
E
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis
em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá
o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal,
no prazo de quinze dias da sua nomeação.
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