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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - TRT22
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Considere:
I. Processar e julgar as ações rescisórias de sua competência.
II. Processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, não tendo competência, contudo, para apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios.
III. Processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, compete ao Tribunal Pleno, originariamente, além de outras matérias, o que se afirma APENAS em
A
III.
B
II.
C
II e III.
D
I e II.
E
I e III.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, entre outras atribuições, compete às Turmas
A
julgar os recursos adesivos e os recursos de multas impostas pelas próprias Turmas.
B
julgar os agravos regimentais interpostos contra ato do Corregedor.
C
processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial inferior à jurisdição de um Tribunal Regional.
D
julgar os conflitos de competência e as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara.
E
julgar os agravos de petição e de instrumento, em matéria de sua competência.
Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete
A
não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
B
poderão integrar a mesma turma e, também, atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
C
não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões se estiverem substituindo o titular.
D
poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge apenas cônjuge e parentes consanguíneos e afins até o segundo grau.
E
não poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge cônjuge e parentes consanguíneos em linha colateral até o quarto grau.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos
A
somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.
B
os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.
C
o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.
D
o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.
E
os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar
A
a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.
B
os mandados de segurança contra atos e decisões, exceto administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, de seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista.
C
os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e, também, os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho.
D
os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.
E
a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, editar e revisar a súmula da jurisprudência do Tribunal, não podendo, entretanto, cancelá-la.
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Considere:
I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.
II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho.
III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,
A
apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.
B
na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.
C
na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.
D
apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.
E
apenas na sua ausência, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, o Presidente do Tribunal
A
ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.
B
não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.
C
possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.
D
deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.
E
ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.
Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em
A
III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e III.
E
I.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de
A
três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
B
cinco membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
C
cinco membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
D
três membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
E
três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
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Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:
A
aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da 22ª Região, observadas as limitações legais e regimentais.
B
rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
C
antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da 22ª Região, ad referendum do Tribunal.
D
designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.
E
autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.
Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que
A
o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.
B
ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.
C
se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.
D
no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.
E
findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.
Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
A
o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
B
os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
C
concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
D
em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
E
nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
A
Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.
B
Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
C
Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
D
Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.
E
Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.
De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por
A
10 minutos cada.
B
15 minutos cada.
C
20 minutos cada.
D
25 minutos cada.
E
30 minutos cada.
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Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente
A
os recursos das multas impostas pelas Turmas.
B
as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
C
os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.
D
os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.
E
os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional
A
propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.
B
despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.
C
despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.
D
processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.
E
presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.
Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete
A
originariamente ao Presidente das Turmas.
B
em grau de recurso às Turmas e Varas.
C
originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.
D
em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.
E
originariamente ao Tribunal Pleno.
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