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De acordo com a Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023...
De acordo com a Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023 que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
A
O cancelamento de ART ocorrerá quando todas as atividades técnicas da ART forem executadas ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade.
B
O término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, sendo considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART correspondente.
C
A baixa na ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal.
D
Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada como ART de obra ou serviço, também chamada de ART múltipla, que especifica e registra a execução de obras ou a prestação de serviços relacionados às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
E
A ART pode ser transferida para outro profissional sem necessidade de comunicação ou autorização do Sistema Confea/Crea, desde que as atividades técnicas estejam em andamento.