Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da
estrutura organizacional do MP.
A
Na esfera cível, o papel do MP é tão relevante como na esfera
criminal, porém sua atuação limita-se a oficiar nos feitos como
órgão interveniente, em razão da qualidade de uma parte ou da
natureza da lide.
B
É vedado ao MP exercitar a chamada administração pública de
interesses privados.
C
O princípio do promotor natural, imanente ao sistema
constitucional brasileiro, impede que, em situações estritas e
definidas na lei, seja afastado o promotor de justiça do
processo em que deveria atuar ou removido da promotoria de
que seja titular.
D
Os atos de gestão administrativa do MP, incluindo convênios,
contratações, aquisições e alienações de bens e serviços,
podem ser condicionados à apreciação prévia do Poder
Executivo, pois não gozam de eficácia plena e executoriedade
imediata.
E
Inexiste, no Brasil, MP eleitoral como instituição; existem
apenas funções eleitorais do MP.
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