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Ainda quanto à ordem dos serviços no TRE-RO, assinale a opção correta.
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Q415243
Regimento Interno
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande de Rondônia - TRERO
Teclas de Atalhos
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Ainda quanto à ordem dos serviços no TRE-RO, assinale a opção correta.
A
Nos processos de competência originária do tribunal, dos juízes e das juntas eleitorais, as citações devem ser feitas pessoalmente; por via postal, mediante aviso de recebimento; ou por edital, nas hipóteses previstas nas leis processuais civis e penais.
B
Os prazos previstos no Regimento Interno do TRE-RO (RITRE- RO) começarão a correr no dia da intimação e se consideram prorrogados até o primeiro dia útil se o termo final recair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento da secretaria do tribunal ou se o expediente externo encerrar-se antes do horário normal.
C
Os prazos previstos no RI-TRE-RO não são peremptórios, terminam no fim do expediente externo e correm, invariavelmente, em secretaria.
D
As intimações das decisões do TRE-RO e dos seus membros serão feitas, exclusivamente, por meio de publicação no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça.