Ainda quanto à ordem dos serviços no TRE-RO, assinale a opção
correta.
A
Nos processos de competência originária do tribunal, dos
juízes e das juntas eleitorais, as citações devem ser feitas
pessoalmente; por via postal, mediante aviso de recebimento;
ou por edital, nas hipóteses previstas nas leis processuais civis
e penais.
B
Os prazos previstos no Regimento Interno do TRE-RO (RITRE-
RO) começarão a correr no dia da intimação e se
consideram prorrogados até o primeiro dia útil se o termo
final recair em feriado ou em dia em que for determinado o
fechamento da secretaria do tribunal ou se o expediente
externo encerrar-se antes do horário normal.
C
Os prazos previstos no RI-TRE-RO não são peremptórios,
terminam no fim do expediente externo e correm,
invariavelmente, em secretaria.
D
As intimações das decisões do TRE-RO e dos seus membros
serão feitas, exclusivamente, por meio de publicação no
Diário da Justiça do Tribunal de Justiça.
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