Assinale a opção correta quanto à ordem dos serviços no
TRE-RO.
A
Nos julgamentos dos feitos, são obrigatoriamente incluídos
em pauta, com antecedência mínima de 48 horas, os agravos,
os pedidos de registro de candidatura e os conflitos de
competência.
B
As sessões do TRE-RO serão sempre públicas, não se
permitindo, em razão do interesse público envolvido, a
restrição da presença de pessoas.
C
Em cada eleição, a distribuição do primeiro recurso no
tribunal prevenirá a competência do relator para todos os
demais casos do mesmo município.
D
É assegurada a sustentação oral nos julgamentos de agravo,
embargos e nas argüições de suspeição ou impedimento.
Ainda quanto à ordem dos serviços no TRE-RO, assinale a opção
correta.
A
Nos processos de competência originária do tribunal, dos
juízes e das juntas eleitorais, as citações devem ser feitas
pessoalmente; por via postal, mediante aviso de recebimento;
ou por edital, nas hipóteses previstas nas leis processuais civis
e penais.
B
Os prazos previstos no Regimento Interno do TRE-RO (RITRE-
RO) começarão a correr no dia da intimação e se
consideram prorrogados até o primeiro dia útil se o termo
final recair em feriado ou em dia em que for determinado o
fechamento da secretaria do tribunal ou se o expediente
externo encerrar-se antes do horário normal.
C
Os prazos previstos no RI-TRE-RO não são peremptórios,
terminam no fim do expediente externo e correm,
invariavelmente, em secretaria.
D
As intimações das decisões do TRE-RO e dos seus membros
serão feitas, exclusivamente, por meio de publicação no
Diário da Justiça do Tribunal de Justiça.
