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Segundo a Resolução CONAMA nº 382/2006, o Princípio de...
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Q4263095
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 382/2006 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Resolução CONAMA nº 382/2006, o Princípio de Prevenção à Poluição determina que:
A
O controle da poluição deve ocorrer apenas após a sua liberação, por meio de programas de monitoramento ambiental contínuo.
B
O controle da poluição deve priorizar ações de compensação ambiental, dispensando medidas diretas de redução nas fontes emissoras.
C
Não se aplicam tecnologias de “fim de tubo”, uma vez que tais medidas são classificadas como reativas e incompatíveis com a prevenção da poluição.
D
Seja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, a poluição deve ser controlada na fonte.
E
A autodeclaração das empresas de que estão adotando práticas menos poluidoras é suficiente, sem a necessidade de sistemas de controle ou monitoramento.