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A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à per...
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Q4311469
Teclas de Atalhos
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A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às hipóteses de desligamento e às consequências de eventual demissão. À luz das regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A perda do cargo pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.
B
A perda do cargo pode ocorrer após processo administrativo com ampla defesa.
C
Anulada judicialmente a demissão, o servidor é reintegrado, com direito a indenização integral.
D
Extinto o cargo, o servidor estável permanece em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.