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No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo servidor foi instado a...
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Q4328822
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa, determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o que o levou a inserir, no corpo da proposição, o órgão competente para a prática do ato e sua base legal.
É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)
A
ementa.
B
epígrafe.
C
enunciado.
D
preâmbulo.
E
parte normativa.