Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
6 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações, delimita as comissões permanentes, o número de membros e a competência de cada uma delas.


Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.


A

Comissão de Agropecuária e Política Rural, com 7 (sete) membros, à qual compete a matéria atinente ao regime jurídico-administrativo e concessão e uso dos bens civis públicos.


B

Comissão de Segurança Pública, com 7 (sete) membros, à qual compete manifestar-se sobre a prisão em flagrante e pedido de sustação de processo contra Deputados.


C

Comissão de Transportes e Obras Públicas, com 5 (cinco) membros, à qual compete opinar sobre critérios para fixação e aumento de tarifas dos serviços intermunicipais de transportes.


D

Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, com 5 (cinco) membros, à qual compete propor e avaliar políticas de prevenção e combate à violência urbana e rural e discriminação racial, social, étnica ou quanto à orientação sexual.


E

Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, com 5 (cinco) membros, à qual compete opinar sobre recursos regimentais, bem como pedidos de audiência ou consulta formulados por Deputados ou pela Mesa Diretora.

Após ampla discussão, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia formou o entendimento e exarou sua deliberação a respeito de determinada temática submetida à sua apreciação.


Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que


A

a deliberação deve ter sido adotada por consenso.


B

o líder do governo teve direito à voz, mas não ao voto.


C

os líderes de partidos políticos que participem de bloco parlamentar tiveram direito a voto.


D

o colégio foi formado pelos líderes da maioria, da minoria, dos partidos políticos e dos blocos parlamentares.


E

os líderes que participam do colégio têm voto igualitário, abstraindo-se a expressão numérica de cada bancada.

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) foi iniciado um debate em relação ao papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDDCAMI) em relação à Procuradoria Especial da Mulher (PEM).


Ao fim, concluiu-se corretamente, à luz do Regimento Interno da ALERO, que à CDDCAMI compete


A

criar a PEM.


B

fiscalizar as atividades da PEM.


C

designar as integrantes da PEM.


D

propor a criação da PEM à Mesa Diretora.


E

emitir parecer sobre os relatórios apresentados pela PEM ao Plenário.

Foi convocada sessão legislativa extraordinária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO). Na ocasião, para a realização da sessão, os Deputados Estaduais foram notificados via WhatsApp Web, com antecedência de 12 (doze) horas, bem como comunicados de que somente se deliberaria sobre a matéria objeto da convocação. Por fim, o cerimonial da ALERO comprovou que todos os membros da ALERO foram devidamente notificados.


À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da ALERO, é correto afirmar que a narrativa acima:


A

não apresenta nenhuma incorreção.


B

somente apresenta incorreção em relação à forma de notificação.


C

somente apresenta incorreção quanto à antecedência da notificação em relação à sessão.


D

somente apresenta incorreção em relação à restrição quanto à matéria objeto de deliberação.


E

somente apresenta incorreção em relação ao órgão que comprovou a notificação dos parlamentares.

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), tornou-se conhecido o voto do relator em relação à proposição legislativa X. Em razão da complexidade da matéria, diversos parlamentares cogitaram pedir vista do processo, que tramita em regime ordinário.


Ao consultarem o Regimento Interno da ALERO, os Deputados Estaduais concluíram corretamente que


A

é vedada a concessão de vista no âmbito da Comissão.


B

não é concedida vista após pedido de vista comum, salvo em caso de alteração no projeto original.


C

é possível a concessão de vista sucessiva, pelo prazo de 1 (uma) sessão ordinária para cada parlamentar.


D

é possível a vista comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o pedido de vista feito durante as reuniões ordinárias da Comissão.


E

é possível a concessão de vista aos parlamentares, variando o prazo conforme a representatividade do partido político ou bloco parlamentar que integram.

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa, determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o que o levou a inserir, no corpo da proposição, o órgão competente para a prática do ato e sua base legal.


É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)


A

ementa.


B

epígrafe.


C

enunciado.


D

preâmbulo.


E

parte normativa.

 
 
Gerar simulado