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Ao Ministério Público compete
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Q4340748
Teclas de Atalhos
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Ao Ministério Público compete
A
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
B
oferecer ações penais de iniciativa pública e privada.
C
exercer controle externo da atividade policial, na forma da Lei.
D
requisitar a promoção de inquéritos civis e de ações civis públicas.
E
requerer diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.