Questão Q4354791 - Legislação dos Órgãos

Question

Com base no Regimento do CREA-MS, as sessões plenárias são dirigidas por uma Mesa Diretora composta pelo presidente e pelos demais membros da Diretoria. Sobre este assunto, seria incorreto afirmar que:

Gran Questões · Accepted Answer

Recurso ao Confea acerca de decisão do Plenário relativa à cassação de mandato de presidente ou de conselheiro regional possui efeito suspensivo.

Gran Questões · Answer

Encerrada a discussão, o Presidente apresenta proposta de encaminhamento do tema para votação do Plenário, que decide por maioria simples, salvo nos casos em que este regimento exigir diferentemente.

Gran Questões · Answer

Durante sessão plenária ordinária, quando da apreciação de matérias urgentes ou cuja tramitação esteja vinculada a prazos estipulados, os pedidos de vista serão concedidos para análise do processo, do dossiê ou do protocolo, por tempo determinado, em mesa, visando a apreciar as matérias no decorrer da sessão e cumprir os prazos estabelecidos.

Gran Questões · Answer

Da decisão do Plenário do Crea-MS cabe recurso ao Confea pela parte legitimamente interessada, com efeito suspensivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da notificação pela parte interessada;

Gran Questões · Answer

A decisão exarada pelo Plenário será assinada pelo presidente, no prazo máximo de dez dias úteis.

Com base no Regimento do CREA-MS, as sessões plenárias são...