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Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, após leitura em plenário, a proposiçã...
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Q4374867
Teclas de Atalhos
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Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, após leitura em plenário, a proposição é encaminhada às comissões permanentes para análise. À luz das fases do processo legislativo brasileiro aplicáveis ao âmbito municipal, é correto afirmar que:
A
O parecer das comissões possui caráter opinativo, integrando etapa instrutória anterior à deliberação plenária.
B
A apreciação em comissão substitui integralmente a votação em plenário.
C
O projeto pode ser votado independentemente de parecer, ainda que o Regimento exija manifestação prévia.
D
A fase de comissão é facultativa quando houver consenso político.
E
A tramitação encerra-se automaticamente após a emissão do parecer.