As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade...

As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade...

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Q497135
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.


C
Certo

E
Errado