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O Tribunal reunir-se-á em sessões
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Q498734
Teclas de Atalhos
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O Tribunal reunir-se-á em sessões
A
ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.
B
ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.
C
ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.
D
ordinárias, uma vez ao mês.
E
administrativas, cinco vezes ao mês.