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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRECE
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Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Ceará (TRE/CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE
escolhidos pelo
A
governador do estado do Ceará.
B
Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto aberto,
entre os seus membros.
C
Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto secreto,
entre os seus membros.
D
presidente do TJCE.
E
Conselho da Magistratura do TJCE.
Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo
A
presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo
plenário do TJCE.
B
governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo
Conselho da Magistratura do TJCE.
C
governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados
pelo plenário do TJCE.
D
presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo
Conselho da Magistratura do TJCE.
E
presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo
Conselho da Magistratura do TJCE.
Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:
A
Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
B
Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.
C
Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.
D
Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.
E
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral.
Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá
A
pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.
B
pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
C
apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
D
pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
E
apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
Compete ao vice-presidente
A
mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.
B
convocar sessões extraordinárias.
C
autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.
D
conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.
E
presidir a comissão apuradora das eleições.
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O Tribunal reunir-se-á em sessões
A
ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.
B
ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.
C
ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.
D
ordinárias, uma vez ao mês.
E
administrativas, cinco vezes ao mês.
Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o
A
Procurador Geral de Justiça.
B
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
C
Governador do Estado.
D
Procurador Geral do Município.
E
Presidente da Câmara dos Vereadores.
Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado pelo
A
Procurador Geral da República, sem direito a voto.
B
Procurador Geral da República, com direito a voto.
C
Presidente da República, sem direito a voto.
D
Presidente da República, com direito a voto.
E
Presidente do Supremo Tribunal Federal, com direito a voto.
Presidir a inquéritos administrativos contra juízes eleitorais, nos quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral ou seu substituto legal ou, ainda, de membro do Ministério Público Federal designado para auxiliá-lo, é competência do
A
Vice-Presidente do Tribunal.
B
Presidente do Tribunal.
C
Corregedor Regional.
D
Juiz auxiliar da Presidência.
E
Membro do Tribunal representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Com relação a organização do Tribunal considere:
I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.
III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e segundo substitutos para a categoria de desembargador.
IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.
De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e II.
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O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o
A
quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
B
segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.
C
segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
D
terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
E
terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.
Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os
A
que visam o cancelamento de Registro de Partido Político.
B
adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista.
C
que possam resultar em perda de mandato eletivo.
D
extrapauta.
E
que possam resultar em inelegibilidade por prazo superior a dois anos.
Conforme Resolução nº 394/2010 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Mapa Estratégico da Justiça Eleitoral, deve conter a sua missão, visão, valores e objetivos estratégicos, sendo que para esses últimos, necessitam-se de
A
projetos, programas e atividades específicas.
B
fatores-chave de desempenho.
C
indicadores de resultado.
D
indicadores de desempenho.
E
metas de longo prazo, apenas.
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