Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Paraná, com relação aos Recursos
eleitorais é correto afirmar:
A
Os recursos parciais, entre os quais se incluem os
que versarem matéria referente ao registro de candidatos,
serão julgados à medida que derem entrada
na Secretaria.
B
São preclusivos os prazos para interposição de
recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria
constitucional.
C
Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo
em razão da possibilidade de dano irreversível.
D
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso
deverá ser interposto em três dias da publicação do
ato, resolução ou decisão.
E
Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos,
inclusive se não tiver havido protestos contra
as irregularidades ou nulidades arguidas perante as
mesas receptoras, no ato da votação.
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