Questão Q519606 - Legislação dos Órgãos

Question

Conforme a Resolução do CONAMA nº 023, de 07 de dezembro de 1994, que trata dos procedimentos e critérios para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o documento que deve ser apresentado pelo empreendedor para o caso de expedição de licença de instalação de novos empreendimentos ou ampliações, em área onde já se encontra implantada a atividade, é o Conforme a Resolução do CONAMA nº 023, de 07 de
dezembro de 1994, que trata dos procedimentos e critérios
para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração
e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás
natural, o documento que deve ser apresentado pelo empreendedor
para o caso de expedição de licença de instalação
de novos empreendimentos ou ampliações, em área onde já
se encontra implantada a atividade, é o

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