Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.
As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua
iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão
consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer
mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR,
bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas
mediante decreto judiciário.
C
Certo
E
Errado
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