Quanto à estrutura, organização e competências da
Controladoria-Geral da União, é correto afirmar:
A
que possui competência para requisitar a instauração
de Processos Administrativos Disciplinares sempre
que constatar omissão de autoridade competente do
Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal.
B
que encaminhará à Consultoria-Geral da União os
casos que confi gurem improbidade administrativa e
todos quantos recomendem a indisponibilidade de
bens, o ressarcimento ao erário e outras providências
a cargo daquele órgão.
C
que possui o dever legal de se reportar ao Tribunal
de Contas da União, à Transparência Internacional e à
Transparência Brasil.
D
que o Conselho de Transparência Pública e Combate
à Corrupção será composto prioritariamente por
representantes da sociedade civil organizada.
E
a competência para avocar processos administrativos
já em curso em órgão ou entidade da Administração
Pública Federal permite-lhe corrigir o andamento,
inclusive promovendo a aplicação da penalidade
administrativa cabível.
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