Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de...
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Q54898
Teclas de Atalhos
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Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR elaborar verbetes ou enunciados resumindo decisões, teses e precedentes adotados, reiteradamente, constituirá:


A

Incidente de inconstitucionalidade.


B

Súmula de jurisprudência.


C

Prejulgado


D

Precedente.