Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR elaborar verbetes ou
enunciados resumindo decisões, teses e precedentes adotados, reiteradamente, constituirá:
A
Incidente de inconstitucionalidade.
B
Súmula de jurisprudência.
C
Prejulgado
D
Precedente.
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