O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade
de Ministro do TST, por motivo de interesse
público, respeitados os seguintes requisitos:
A
escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos
membros do Pleno do TST e ampla defesa.
B
escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos
membros do Pleno do TST e ampla defesa.
C
o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público,
escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos
membros do Pleno do TST.
D
o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público,
escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos
membros do Pleno do TST.
E
escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros
do Pleno do TST e ampla defesa.
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