Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do...

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a


A

aprovação de emenda regimental.


B

deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.


C

eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.


D

aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.


E

declaração de inconstitucionalidade de lei.