A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em...

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.


C
Certo

E
Errado