Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica exerce diversas atribuições importantes dentro do atual modelo do setor elétrico brasileiro. Dentre as afirmações abaixo, assinale qual NÃO é uma atribuição da Aneel:

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão encarregado de coordenar e controlar a operação das instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. Já o planejamento da operação dos sistemas isolados do país fica sob a coordenação e o controle da ANEEL.

Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores independentes, bem como entre esses agentes e seus consumidores.

Conforme resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que regulam as tarifas de energia elétrica, os consumidores de energia elétrica são divididos em grupos. Considerando tais resoluções, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução 1000/2021 da Aneel, a partir 1^o de janeiro de 2023, o consumidor atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre desde que a demanda observe o valor mínimo de:

Segundo a Resolução 1000/2021 da Aneel em qual classe a unidade consumidora de estação de recarga para veículos elétricos deve ser classificada?

O gás natural transformou-se de sapo em príncipe na matriz energética mundial. No século XIX, nos Estados Unidos, era considerado um estorvo ao ser encontrado junto com o petróleo, pois exigia uma série de procedimentos de segurança que encareciam e complicavam as atividades de prospecção. No século XX, a partir dos anos 80, o consumo entrou em franca expansão e o gás natural transformou-se na fonte de energia de origem fóssil a registrar maior crescimento no mundo. Uma posição que detém até hoje e que deverá manter no médio prazo.

(ANEEL, Atlas de energia elétrica do Brasil. Capítulo 6 - Gás Natural, p. 93, acesso em abril de 2019).

Quanto ao gás natural, observe as assertivas abaixo.

I. O gás natural é um hidrocarboneto resultante da decomposição da matéria inorgânica durante milhões de anos.

II. O gás natural é encontrado no subsolo, em rochas porosas isoladas do meio ambiente por uma camada impermeável.

III. Em suas primeiras etapas de decomposição, esta matéria orgânica de origem animal produz o petróleo. Em seus últimos estágios de degradação, o gás natural. Por isso, é comum a descoberta do gás natural tanto associado ao petróleo quanto em campos isolados.

IV. Assim como ocorre no petróleo, a composição básica do gás natural são as moléculas de hidrocarbonetos encontradas em estado volátil e de baixa densidade.

A alternativa correta: é:

Ocorre o fornecimento de energia a título precário quando:

Conforme a Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, cada tipo de consumidor pertence a uma classe. As estações de água, esgoto e saneamento situadas no Estado do Pará, como consumidores de energia elétrica, são enquadradas na classe

O modelo institucional do setor elétrico brasileiro passou por grandes mudanças nas últimas décadas. Nos anos 90, através do Programa Nacional de Desestatização – PND iniciou uma ampla abertura do setor elétrico nacional com a privatização das principais companhias operadoras e que também resultou na criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. É atribuição da ANEEL, exceto:

De acordo com a Resolução Normativa nº414 da ANEEL a modalidade tarifária é o conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e demanda de potência ativas. A respeito das modalidades tarifárias, qual das afirmações abaixo é incorreta.

O desenvolvimento do servidor no cargo de técnico administrativo da ANEEL deve obedecer ao princípio da anualidade.

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.

O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.

Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.

De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.

Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor- geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.

Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.

A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.