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O procurador regional eleitoral
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Q576408
Teclas de Atalhos
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O procurador regional eleitoral
A
será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
B
possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
C
tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
D
não pode requerer arquivamento de inquérito policial.
E
deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.