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No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.


A

Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.


B

As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.


C

No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.


D

É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.


E

Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.