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No que se refere aos conflitos de competência e de atribuições e às consultas, represen...
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No que se refere aos conflitos de competência e de atribuições e às consultas, representações e reclamações, assinale a opção correta.
A
A petição ou representação sobre conflitos de competência devem ser dirigidas ao corregedor regional eleitoral.
B
Não cabe recurso da decisão dos conflitos de atribuição e de competência.
C
O conflito de jurisdição pode ser suscitado por qualquer das autoridades em divergência, por meio de petição.
D
O interessado pode suscitar, mediante representação, o conflito de atribuição pela prática da atividade administrativa.
E
O tribunal conhecerá de consultas sobre casos concretos, no prazo de quarenta e oito horas.