As questões de 64 a 70 a seguir devem ser respondidas
com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
No que se refere aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
A
Os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.
B
No processamento dos recursos, as normas dos Códigos de
Processo Civil e de Processo Penal aplicam-se
subsidiariamente.
C
Do despacho de juízes eleitorais não cabe recurso para o
tribunal regional eleitoral.
D
Os recursos parciais de um mesmo município devem ser
julgados ao mesmo tempo em uma mesma sessão no tribunal.
E
Quando o tribunal se reunir em conselho para a lavratura de
acórdão, o prazo para interposição de recurso começa a correr
da sua publicação na imprensa oficial.
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